Flashcard FC166371
Qual a diferença essencial entre os institutos de entrega e extradição no Direito Internacional?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Resposta
Entrega é a transferência de um indivíduo a um tribunal internacional, enquanto extradição é a entrega de uma pessoa de um Estado a outro Estado para fins judiciais ou penais.Exemplo: Imagine que um indivíduo acusado de crimes de guerra seja transferido do país onde foi capturado para o Tribunal Internacional de Haia para ser julgado. Nesse caso, ocorre a entrega. Por outro lado, se esse indivíduo fosse enviado de um país a outro para ser julgado segundo as leis nacionais, isso configuraria extradição.
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