Flashcard FC166375
É permitida a saída do país por asilados políticos sem autorização prévia do governo brasileiro?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Resposta
Não, a saída do país por asilados políticos depende de autorização prévia do governo.Segundo a legislação brasileira, o asilado político não pode deixar o Brasil sem a prévia autorização do governo. A saída não autorizada caracteriza renúncia ao asilo, o que impede seu retorno ao país nessa condição. Isso garante a proteção internacional e o cumprimento das normas previstas.
Exemplo:
Uma pessoa que recebeu asilo no Brasil e deseja viajar temporariamente para outro país deve solicitar a autorização do governo brasileiro antes da saída. Se sair sem essa autorização, perderá o status de asilado, impedindo que retorne ao Brasil com essa proteção, mesmo que queira voltar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156325
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