Flashcard FC166382
O rompimento das relações diplomáticas entre Estados implica necessariamente o término das relações consulares?
Relações Diplomáticas e Consulares
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Resposta
Não, as relações consulares podem continuar mesmo após a ruptura diplomática.De acordo com o Direito Internacional, o fim das relações diplomáticas não extingue automaticamente as relações consulares, pois são funções distintas. A proteção dos interesses dos cidadãos e o apoio em questões administrativas consulares podem permanecer, mesmo com a suspensão da atividade diplomática.
Exemplo:
Imagine dois Estados que rompem relações diplomáticas por um conflito político, mas ainda mantêm seus consulados para fornecer assistência a seus cidadãos que vivem ou viajam no país do outro, como emitir documentos ou prestar ajuda em casos de emergência, mostrando que os vínculos consulares seguem ativos independentemente.
Veja como foi cobrado:
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