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Flashcard FC166387

Explique o princípio da defesa da paz nas relações internacionais brasileiras e sua relação com a interpretação restritiva do direito à legítima defesa previsto na Carta da ONU.

Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Explique o princípio da defesa da paz nas relações internacionais brasileiras e sua relação com a interpretação restritiva do direito à legítima defesa previsto na Carta da ONU.
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Resposta

Princípio da defesa da paz é a orientação do Brasil de buscar soluções pacíficas para os conflitos internacionais e evitar o uso excessivo da força, alinhando-se com a Carta da ONU, que permite legítima defesa apenas diante de ataques armados específicos, requerendo a proporcionalidade e temporariedade da resposta.


Por exemplo, além de discordar de interpretações amplas do direito à legítima defesa, o Brasil atua em fóruns internacionais para promover negociações diplomáticas entre países em conflito, como na mediação de disputas marítimas em regiões onde conflitos territoriais podem gerar escalada militar, incentivando acordos e arbitragem, ao invés de ações militares unilaterais.






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