Qual é a condição essencial para que um laudo arbitral seja reconhecido em outro país membro do MERCOSUL segundo o Protocolo de Las Leñas?

Resposta

O laudo deve ser traduzido para o idioma oficial do país onde se busca seu reconhecimento.

Por exemplo, se um laudo arbitral foi emitido em português no Brasil e deve ser reconhecido na Argentina, é necessário que esse laudo seja traduzido para o espanhol, idioma oficial da Argentina. A exigência de tradução é fundamental, independentemente da existência de cláusulas de reciprocidade, para garantir a validade e execução da decisão arbitral no território estrangeiro.