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Flashcard FC166392

O que caracteriza uma retorsão no âmbito do Direito Internacional Público?

Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais

CEBRASPE (CESPE) · 2014

O que caracteriza uma retorsão no âmbito do Direito Internacional Público?
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Resposta

A retorsão é uma medida tomada por um Estado em resposta a uma ação considerada hostil de outro Estado, que permanece dentro dos limites legais do Direito Internacional e visa recuperar o equilíbrio nas relações internacionais.

Por exemplo, se um país impõe restrições comerciais a outro, este pode responder com medidas econômicas análogas, sem violar tratados ou convenções internacionais, buscando restaurar o status quo ante.






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