Flashcard FC166393
O que caracteriza o bloqueio pacífico como uma medida coercitiva no direito internacional público?
Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Resposta
É uma sanção aplicada durante conflitos internacionais, após tentativa frustrada de negociações, que envolve a interrupção controlada do tráfego marítimo de Estados em litígio, utilizando a força de forma seletiva e notificada previamente.O bloqueio pacífico caracteriza-se como uma medida coercitiva legítima no direito internacional público aplicada em situações de conflito, e não em tempo de paz. Ele ocorre somente após tentativas de negociação sem sucesso, e deve contar com notificação prévia aos Estados envolvidos. O bloqueio visa impedir a passagem de navios pertencentes ou aliados apenas aos Estados em litígio, respeitando a neutralidade das embarcações de terceiros países. É um tipo de represália legal que busca pressionar o Estado alvo a modificar sua conduta, sem se configurar em ato de guerra indiscriminado.
Exemplo: Imagine que dois Estados estão em disputa por uma questão territorial, e um deles decide bloquear o acesso dos navios do outro Estado ao seu litoral. Antes de iniciar o bloqueio, notifica formalmente o outro Estado e os demais países, deixando claro que o bloqueio é direcionado somente às embarcações do Estado adversário. Navios de países neutros ou que não participam do conflito seguem seu curso normalmente, sem sofrer apreensões. Essa operação busca limitar economicamente o país adversário para forçá-lo a negociar sem envolver atos ilegais ou indiscriminados.
Veja como foi cobrado:
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