Flashcard FC166394
Em que situações a homologação de sentença estrangeira pode ser recusada pelo STJ com base no direito internacional privado brasileiro?
Direito Internacional Privado
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Resposta
A homologação pode ser recusada quando a sentença estrangeira contraria a soberania nacional ou a ordem pública brasileira.Por exemplo, imagine uma sentença estrangeira que determine a imunidade total de bens localizados no Brasil, impedindo qualquer execução judicial contra esses bens, mesmo que isso viole normas brasileiras essenciais. Nesse caso, o STJ poderá negar a homologação para proteger a soberania nacional e a ordem pública do país, garantindo que a justiça brasileira mantenha sua competência para decidir sobre a execução e a validade dessas medidas.
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