Flashcard FC166395
Qual lei rege o regime de bens no casamento entre brasileiros e estrangeiros?
Direito Internacional Privado
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Resposta
O regime de bens é regido pela lei do país em que o casal possui domicílio no momento do casamento.Por exemplo, se um brasileiro e uma estrangeira contraem casamento e estabelecem sua residência conjunta na França, mesmo que a cerimônia tenha ocorrido no Brasil, o regime de bens será determinado pela legislação francesa, conforme o domicílio do casal. Isso garante maior segurança jurídica e evita conflitos entre legislações diferentes.
Veja como foi cobrado:
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