Qual a possibilidade de reexame pelo Superior Tribunal de Justiça das decisões relativas à homologação de sentenças estrangeiras, no âmbito do divórcio envolvendo brasileiros?

Resposta

O STJ pode reexaminar as decisões de homologação de sentenças estrangeiras sobre divórcio de brasileiros, a pedido do interessado, para assegurar a validade e efeitos jurídicos dessas decisões no Brasil.

Exemplo:
Suponha que um casal brasileiro tenha obtido uma sentença de divórcio em outro país e essa decisão seja apresentada para homologação no Brasil. Caso o pedido seja inicialmente negado, o interessado pode solicitar ao STJ o reexame dessa decisão para garantir que o divórcio passe a produzir efeitos legalmente reconhecidos no território brasileiro.