Quando uma carta rogatória estrangeira é cumprida no Brasil, é possível aplicar excepcionalmente a legislação do país rogante junto à legislação brasileira?

Resposta

Por exemplo, se a justiça argentina envia uma carta rogatória ao Brasil requerendo a colheita de provas, o procedimento seguirá as regras processuais brasileiras, mas poderá aceitar formalidades específicas solicitadas pela Argentina, desde que essas formalidades não violem princípios básicos do direito brasileiro, como o contraditório e a ampla defesa.