Qual protocolo do MERCOSUL estabelece o compromisso dos Estados-Membros com a manutenção da democracia e permite a aplicação de sanções em caso de violação desse compromisso?

Resposta

O Protocolo de Ushuaia.

O Protocolo de Ushuaia determina que os Estados-Membros do MERCOSUL devem manter regimes democráticos. Caso haja uma quebra desse princípio, podem ser aplicadas sanções, inclusive a suspensão do Estado infrator. Por outro lado, o Protocolo de Olivos trata exclusivamente da solução de controvérsias e não aborda questões relacionadas à defesa da democracia dentro do bloco.

Exemplo:
Imagine que um Estado-Membro do MERCOSUL sofra um golpe de Estado que substitua o governo democrático por um regime autoritário. Nesse caso, a suspensão desse país do bloco poderia ocorrer com base no Protocolo de Ushuaia, pois há violação do compromisso democrático. Já a resolução de disputas comerciais entre os países continuaria a ser regida pelo Protocolo de Olivos.