Flashcard FC166418
Qual órgão do MERCOSUL é responsável por conduzir a política de integração e tomar as decisões para garantir o cumprimento dos objetivos do bloco?
Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Resposta
O órgão responsável é o Conselho do Mercado Comum (CMC).O CMC é o órgão superior do MERCOSUL encarregado de definir e implementar as políticas de integração entre os Estados-partes, bem como supervisionar o cumprimento dos objetivos previstos no Tratado de Assunção. Já o Grupo do Mercado Comum (GMC) atua principalmente na coordenação e acompanhamento das diretrizes estabelecidas, não na condução política ou decisória final.
Exemplo: Imagine que os países do MERCOSUL queiram decidir sobre uma nova política tarifária comum para produtos agrícolas. Essa decisão será tomada pelo CMC, que define a política conjunta e monitora sua implementação. O GMC, por sua vez, irá organizar reuniões técnicas e acompanhar como os Estados estão aplicando essa política, mas não decide sobre ela.
Veja como foi cobrado:
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