Flashcard FC166422
Qual é o efeito da participação direta nas hostilidades sobre a proteção conferida aos civis pelo Direito Internacional Humanitário?
Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Resposta
Os civis perdem a proteção do Direito Internacional Humanitário enquanto participam diretamente das hostilidades.Explicação: O princípio da distinção assegura que civis e combatentes sejam tratados de forma diferente para proteger os não-combatentes. Porém, quando um civil participa diretamente das hostilidades, ele temporariamente deixa de ser protegido contra ataques porque sua conduta o assemelha a um combatente. Por isso, a proteção do DIH se suspende durante essa participação ativa, evitando que os inimigos sofram ataques indiscriminados ou ilegítimos. Essa regra busca equilibrar a proteção da população civil com as necessidades militares.
Exemplo: Imagine que um agricultor, normalmente civil, pegue em armas para defender sua aldeia contra um ataque armado. Enquanto ele estiver engajado nesta defesa ativa, ele perde a proteção conferida aos civis e pode ser legalmente atacado pelas forças adversárias até deixar de participar diretamente das hostilidades. Após cessar seu envolvimento, ele retoma a condição de civil protegido.
Veja como foi cobrado:
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