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Flashcard FC166424

Explique como o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário atuam durante um conflito armado.

Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Explique como o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário atuam durante um conflito armado.
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Resposta

Ambos os direitos coexistem e são aplicáveis simultaneamente durante um conflito armado.

Durante um conflito armado, o direito internacional humanitário regula a condução das hostilidades e protege aqueles envolvidos diretamente no conflito. Paralelamente, o direito internacional dos direitos humanos continua em vigor, impondo obrigações aos Estados para proteger a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas, mesmo em situação de guerra.

Exemplo: Imagine um país em conflito que proíbe execuções sumárias e tortura, pois o direito internacional humanitário protege os combatentes incapacitados e prisioneiros de guerra, enquanto o direito internacional dos direitos humanos obriga o Estado a garantir que todos, inclusive civis e detidos, tenham acesso a um julgamento justo e proteção contra abusos, mesmo durante o conflito.






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