Flashcard FC166424
Explique como o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário atuam durante um conflito armado.
Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Resposta
Ambos os direitos coexistem e são aplicáveis simultaneamente durante um conflito armado.
Durante um conflito armado, o direito internacional humanitário regula a condução das hostilidades e protege aqueles envolvidos diretamente no conflito. Paralelamente, o direito internacional dos direitos humanos continua em vigor, impondo obrigações aos Estados para proteger a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas, mesmo em situação de guerra.
Exemplo: Imagine um país em conflito que proíbe execuções sumárias e tortura, pois o direito internacional humanitário protege os combatentes incapacitados e prisioneiros de guerra, enquanto o direito internacional dos direitos humanos obriga o Estado a garantir que todos, inclusive civis e detidos, tenham acesso a um julgamento justo e proteção contra abusos, mesmo durante o conflito.
Veja como foi cobrado:
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