Qual é o quórum mínimo necessário para as deliberações na Corte Interamericana de Direitos Humanos e como são decididas as resoluções?

Resposta

O quórum mínimo é de cinco juízes para as deliberações, e as resoluções são aprovadas pela maioria dos juízes presentes, com o voto de qualidade do Presidente em caso de empate.

Exemplo: Imagine que uma corte de sete juízes está avaliando um caso, mas apenas cinco participam da sessão. Para que possam deliberar, é necessário que esses cinco estejam presentes (quórum mínimo). As decisões então precisam ser aprovadas pela maioria destes presentes. Se, por exemplo, dois juízes votam de um lado, dois do outro e o quinto juiz está empatado, o presidente da corte terá o voto decisivo para evitar impasse, garantindo a conclusão do julgamento.