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Flashcard FC166432

Qual foi a principal limitação do Pacto da Liga das Nações em relação à renúncia ao uso da guerra como meio de resolver conflitos internacionais?

Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos

CEBRASPE (CESPE) · 2014

Qual foi a principal limitação do Pacto da Liga das Nações em relação à renúncia ao uso da guerra como meio de resolver conflitos internacionais?
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Resposta

O Pacto da Liga das Nações não aboliu o direito ao uso da guerra, apenas instituiu mecanismos para a resolução pacífica antes do conflito armado.


O pacto impôs a obrigação de submeter disputas a arbitragem ou análise do Conselho da Liga antes de recorrer à guerra, funcionando como uma tentativa de evitar conflitos, mas permitindo que a guerra ainda fosse uma opção como última instância.


Exemplo: Imagine dois Estados em conflito, que primeiro precisam buscar mediação internacional e esperar um prazo previsto para decisão, mas caso não se chegue a um acordo nessa fase, ainda podem recorrer à guerra. Isso mostra que o pacto não eliminou o direito à guerra, apenas buscou retardar ou minimizar seu uso.






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