Como a Convenção de Palermo garante o respeito à soberania dos Estados no combate ao crime organizado transnacional, especialmente quanto ao exercício da jurisdição nacional?

Resposta

A Convenção de Palermo estabelece que nenhum Estado pode exercer sua jurisdição no território de outro sem autorização, assegurando a soberania e a integridade territorial dos Estados.

Isso significa que, embora a cooperação internacional seja incentivada para combater o crime organizado transnacional, cada Estado mantém o controle exclusivo sobre a aplicação do seu direito penal em seu território.

Exemplo: Imagine que um Estado A quer investigar um grupo criminoso que atua em seu território, mas parte das operações do grupo ocorrem em outro Estado B. A Convenção permite que Estado A peça ajuda a Estado B para ações conjuntas ou troca de informações, mas não permite que oficiais do Estado A realizem operações diretamente no território do Estado B sem autorização formal, preservando assim a jurisdição exclusiva do Estado B.