Flashcard FC166448
Qual é a obrigação dos Estados em relação à conservação e uso sustentável dos recursos vivos no alto mar segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar?
Convenções de Direito Internacional em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os Estados devem cooperar para conservar e garantir o uso sustentável dos recursos vivos do alto mar.Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os recursos vivos no alto mar são de livre acesso, porém os Estados têm a obrigação legal de adotar medidas conjuntas para a conservação e o uso responsável desses recursos, evitando a sobrepesca e conservando a biodiversidade marinha.
Exemplo: Imagine que vários países compartilham uma área do alto mar onde ocorre a pesca de atum. Conforme a Convenção, eles devem estabelecer acordos comuns para controlar a quantidade de atum capturado, garantindo que a espécie não seja extinta e que o ecossistema marinho permaneça equilibrado para as gerações futuras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156595
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em