A obrigação de destruição de arsenais prevista em tratados internacionais de desarmamento é vinculativa ou discricionária para os Estados-partes?

Resposta

É vinculativa. Os Estados-partes devem cumprir obrigatoriamente a obrigação de destruir seus arsenais conforme previsto no tratado.

Exemplo: Imagine um tratado internacional que proíbe minas terrestres e determina que todos os Estados que o ratificaram devem eliminar seus estoques dentro de um prazo determinado. Um Estado que mantém minas invés de destruí-las estaria descumprindo sua obrigação legal, sujeitando-se a sanções e medidas de monitoramento por parte da organização internacional responsável pela fiscalização, assim como ocorre na Convenção sobre Proibição de Armas Químicas com a OPAQ.