Qual é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a propositura de novas ações de guarda ou alimentos no Brasil diante de sentença estrangeira transitada em julgado sobre

Resposta

Não impede a propositura, pois essas decisões têm caráter dinâmico e podem ser revistas conforme mudança das circunstâncias.

A jurisprudência do STJ entende que sentenças estrangeiras sobre guarda ou alimentos não possuem caráter definitivo absoluto no Brasil. Isso porque essas matérias são regidas pelo princípio rebus sic stantibus, que reconhece a possibilidade de alteração das decisões em razão de mudanças na situação fática. Além disso, a jurisdição brasileira tem soberania para reexaminar essas questões, priorizando sempre o melhor interesse do alimentando ou da criança.

Exemplo: Imagine que uma pessoa, residente no exterior, tenha obtido uma sentença estrangeira que fixou pensão alimentícia para um parente no Brasil. Com o passar dos anos, este parente sofreu uma alteração significativa em sua condição financeira, necessitando de valor maior para manter seu sustento. Nesse caso, pode ser proposta uma nova ação de alimentos na justiça brasileira para adaptar o valor da pensão, mesmo existindo a sentença estrangeira anterior. Isso demonstra o caráter dinâmico e adaptável dessas decisões, respeitando o melhor interesse da parte beneficiada.