Qual é o critério para a contagem do tempo de prisão cautelar em processo de extradição quanto à detração da pena segundo o entendimento do STF?

Resposta

O tempo de prisão cautelar para fins de detração só considera os períodos vinculados aos crimes indicados no pedido de extradição.

Isso significa que, quando uma pessoa está presa no Brasil em razão de um pedido de extradição, o período em que ficou detida será abatido da pena somente se a prisão estiver relacionada aos delitos constantes no pedido feito pelo Estado requerente. Se o extraditando estiver preso também por crimes cometidos no Brasil que não constam no pedido, esse tempo não será incluído na detração.

Exemplo:
Suponha que um indivíduo é extraditado para responder por crimes financeiros cometidos no exterior, conforme o pedido do país estrangeiro. Durante sua prisão cautelar no Brasil, ele também responde por um crime de furto local, não incluído no pedido de extradição. De acordo com o STF, o tempo de prisão referente ao crime financeiro será descontado da pena, enquanto o período relativo à prisão cautelar pelo furto não será considerado para detração.