FC ConcursosFlashcard: 1669
Flashcard:
FC1669

Por quanto tempo o auxílio-reclusão é devido?

Por quanto tempo o auxílio-reclusão é devido?
  1. Durante o período em que o segurado estiver recolhido à prisão sob regime fechado.
  2. Enquanto o segurado estiver sob qualquer regime prisional.

Resposta

Durante o período em que o segurado estiver recolhido à prisão sob regime fechado.

Comentário do professor

       Art. 116. O auxílio-reclusão, cumprida a carência prevista no inciso IV do caput do art. 29, será devido, nas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

 § 5º O auxílio-reclusão será devido somente durante o período em que o segurado estiver recolhido à prisão sob regime fechado. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)



Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em