Flashcard FC167862
Qual é o efeito jurídico do reconhecimento do status de refugiado sobre um processo de extradição relacionado aos motivos que justificaram o refúgio?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
CEBRASPE (CESPE) · 2013
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Resposta
O reconhecimento do status de refugiado suspende ou impede o prosseguimento do processo de extradição quando os motivos do pedido estiverem relacionados às causas do refúgio, para proteger o indivíduo contra perseguições.
Exemplo: Imagine um estrangeiro que obteve o status de refugiado por fugir de perseguição política no seu país. Se o país de origem solicita sua extradição com base nos mesmos fatos que motivaram o refúgio, o processo de extradição será suspenso para evitar que essa pessoa retorne e sofra perseguição ou risco de grave violência.
Veja como foi cobrado:
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