Flashcard FC167864
É possível a extradição de um indivíduo entre dois países na ausência de tratado formal? Explique o fundamento legal dessa possibilidade.
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
CEBRASPE (CESPE) · 2010
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Resposta
Sim, a extradição pode ocorrer mesmo sem tratado formal, desde que haja promessa de reciprocidade entre os países.De acordo com a legislação brasileira atual, a entrega de pessoas acusadas ou condenadas pode ser baseada em um tratado ou na simples garantia de reciprocidade, o que fortalece a cooperação internacional em matéria penal. Por exemplo, se o Brasil receber um pedido de extradição de um país com o qual não mantém tratado, mas que assegura reciprocidade, poderá avaliar e conceder a entrega com base nesse princípio, resguardando a relação diplomática e o interesse jurídico.
Exemplo: Imagine que o Brasil receba pedido de extradição da Espanha, país com o qual não possui tratado de extradição, porém a Espanha oferece garantia formal de que também entregará indivíduos solicitados pelo Brasil para fins penais. Nessa hipótese, a extradição pode ser autorizada pela promessa de reciprocidade, sem necessidade de tratado específico.
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