Qual a obrigação do Estado requerido ao analisar um pedido de extradição fundamentado em tratado internacional?

Resposta

O Estado deve analisar o pedido de extradição de forma objetiva e fundamentada, não podendo recusá-lo sumariamente sem motivo legítimo previsto no tratado ou na legislação.

Exemplo: Suponha que um país A solicite extradição a um país B com base em um tratado bilateral. O país B não pode simplesmente negar o pedido alegando vontade própria, devendo avaliar legalmente se o caso se enquadra nos termos acordados no tratado. Caso contrário, estaria descumprindo sua obrigação internacional, o que poderia gerar sanções ou responsabilização.