Flashcard FC167869
A extradição pode ser concedida a um brasileiro que adquiriu a nacionalidade antes do pedido, independentemente do momento em que ocorreu o fato que motivou o pedido?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
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Resposta
Sim, a extradição não é concedida a brasileiros que já possuem a nacionalidade no momento do pedido, independentemente de quando adquiriram essa nacionalidade. Isso protege os brasileiros contra a extradição, reforçando a soberania nacional e os direitos do cidadão.Exemplo: Imagine uma pessoa que nasceu estrangeira, cometeu um crime no país de origem, mas depois se naturalizou brasileiro antes do pedido de extradição. Mesmo que o crime tenha ocorrido antes da naturalização, o Brasil não poderá extraditá-la, pois ela já é brasileira no momento do pedido.
Veja como foi cobrado:
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