Flashcard FC167874
A extradição exige a prisão cautelar automática do extraditando durante seu processo?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
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Resposta
Não necessariamente. A prisão cautelar na extradição é medida excepcional e depende de análise judicial e da existência de situação urgente.
Exemplo: Uma pessoa estrangeira requisitada para extradição por crime financeiro pode aguardar em liberdade o julgamento do pedido, desde que não haja risco concreto à ordem pública ou à aplicação da lei. Caso o Estado requerente demonstre urgência e os requisitos legais sejam atendidos, poderá ser requerida a prisão preventiva, mas sem caráter automático.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/166009
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