O que caracteriza a deportação no direito migratório brasileiro e qual a possibilidade do estrangeiro retornar ao país após sua realização?

Resposta

A deportação é um procedimento administrativo para remoção de estrangeiro em situação irregular, sem caráter definitivo. Após regularizada a situação que motivou a deportação, o estrangeiro pode retornar ao Brasil desde que cumpra as exigências legais e compense eventuais custos decorrentes da medida.

Exemplo: Um estrangeiro entrou no Brasil com visto válido, mas ultrapassou o prazo permitido de permanência. Foi afastado por deportação. Após regularizar sua situação legal, solicitando um novo visto e pagando multa administrativa, ele pode retornar legalmente ao país.