Flashcard FC167876
Quais são as condições em que um brasileiro naturalizado pode ser extraditado do Brasil?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
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Resposta
Um brasileiro naturalizado pode ser extraditado somente se o crime tiver sido cometido antes da naturalização ou se for relacionado ao tráfico de drogas.Exemplo:
Suponha que um estrangeiro naturalizou-se brasileiro em 2010. Em 2015, o país de origem solicita sua extradição por envolvimento em crimes financeiros cometidos em 2012, ou seja, após sua naturalização. Nesse caso, o Brasil não poderá extraditá-lo, pois o crime ocorreu depois da naturalização e não é relacionado ao tráfico de drogas, garantindo a proteção constitucional ao brasileiro naturalizado.
Veja como foi cobrado:
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