Qual é o procedimento correto para o pedido de extradição no Brasil quanto aos canais de comunicação utilizados?

Resposta

O pedido de extradição no Brasil deve ser feito pelo canal diplomático ou pelas autoridades centrais designadas. Não é permitido fazer esse pedido por comissões rogatórias, que são usadas para cooperação judiciária, como obtenção de provas e diligências.

Exemplo: Imagine que um país deseja solicitar a extradição de uma pessoa que está no Brasil. Diferente de pedir que um juiz brasileiro conduza um ato processual diretamente, esse pedido deve ser enviado oficialmente pelo Ministério das Relações Exteriores ou pela autoridade central brasileira designada, garantindo a observância do trâmite diplomático e do acordo bilateral para a extradição.