Flashcard FC167883
O que caracteriza o direito soberano de um Estado para conceder asilo diplomático, independentemente do reconhecimento ou da posição do Estado de origem do requerente?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Estado tem a prerrogativa soberana de conceder asilo diplomático conforme sua própria decisão, sem estar condicionado ao reconhecimento ou à posição do Estado de origem do indivíduo.O direito de conceder asilo diplomático é uma faculdade exclusiva do Estado que o concede, independentemente de o Estado de origem do requerente reconhecer ou ser signatário de tratados relacionados ao asilo. Isso significa que o Estado acolhedor pode decidir livremente se concede ou não asilo, sem necessidade de justificar sua decisão, mesmo que o país de origem não aceite o instituto do asilo ou não seja parte da convenção internacional pertinente.
Exemplo:
Um cidadão de um país que não reconhece o asilo diplomático foge para a embaixada de outro país que é signatário da convenção sobre asilo diplomático. Embora seu país de origem rejeite esse instituto, a embaixada, conforme sua soberania, pode optar por conceder o asilo, decidindo proteger essa pessoa sem necessidade de justificar sua decisão para o Estado de origem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/166018
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em