Flashcard FC167885
Qual princípio constitucional assegura a proteção dos direitos fundamentais aos estrangeiros, independentemente de sua condição de residência no Brasil?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Princípio da não discriminação.O princípio da não discriminação garante que estrangeiros, sejam residentes ou não, tenham assegurados seus direitos fundamentais básicos pela Constituição, como direito à vida, liberdade e segurança. Isso significa que, mesmo sem domicílio no país, os estrangeiros podem reivindicar proteção legal contra abusos.
Exemplo:
Um turista estrangeiro que sofre um acidente em território brasileiro pode recorrer ao Judiciário para garantir seus direitos à integridade física e acesso à justiça, mesmo que não resida no Brasil, sendo protegido pela mesma garantia de direitos fundamentais que cobre os brasileiros e estrangeiros residentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/166020
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em