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Flashcard FC167886

Qual a diferença principal entre expulsão e deportação para estrangeiros em situação irregular no Brasil?

Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro

CEBRASPE (CESPE)

Qual a diferença principal entre expulsão e deportação para estrangeiros em situação irregular no Brasil?
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Resposta

Expulsão é uma sanção aplicada a estrangeiros que cometem crimes graves, enquanto a deportação é o procedimento para retirar estrangeiros em situação migratória irregular, visando manter a ordem pública.

Exemplo: Imagine um estrangeiro que comete um crime violento, como tráfico de drogas, no Brasil. Ele pode ser expulso do país, pois sua conduta configura crime grave. Já outro estrangeiro que permanece no Brasil após o vencimento de seu visto, sem autorização, estará sujeito à deportação por estar em situação migratória irregular, mas não necessariamente à expulsão.




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