Flashcard FC167889
Qual a diferença quanto à iniciativa entre os procedimentos de deportação e expulsão em relação à extradição?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
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Resposta
Deportação e expulsão têm iniciativa local, enquanto a extradição depende da solicitação de outro Estado.Na deportação e na expulsão, o Estado que acolhe o estrangeiro inicia o procedimento com base em sua legislação interna e segurança nacional. Já na extradição, o Estado que deseja obter a entrega de uma pessoa com processos criminais ou condenações a solicita ao Estado onde ela se encontra, caracterizando um procedimento internacional.
Exemplo: Imagine que uma pessoa esteja em situação irregular no país e as autoridades locais decidem deportá-la imediatamente; essa ação parte diretamente do Estado receptor. Já se outro país solicitar a entrega dessa mesma pessoa para que responda a um crime cometido lá, estará se tratando de um processo de extradição, que envolve acordos internacionais e múltiplas jurisdições.
Veja como foi cobrado:
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