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A contagem recíproca de tempo de contribuição é admitida em quais situações?
- No âmbito dos tratados, convenções ou acordos internacionais de previdência social.
- Dentro do território nacional.
Resposta
No âmbito dos tratados, convenções ou acordos internacionais de previdência social.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 125. Para efeito de contagem recíproca, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social ou proteção social se compensarão financeiramente, fica assegurado: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
§ 2o Admite-se a aplicação da contagem recíproca de tempo de contribuição no âmbito dos tratados, convenções ou acordos internacionais de previdência social.