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Como deve ser a certidão de tempo de contribuição com deficiência?
- Deve identificar os períodos com deficiência e seus graus.
- Não é necessário identificar os graus de deficiência.
Resposta
Deve identificar os períodos com deficiência e seus graus.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 125. Para efeito de contagem recíproca, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social ou proteção social se compensarão financeiramente, fica assegurado: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
§ 5o A certidão referente ao tempo de contribuição com deficiência deverá identificar os períodos com deficiência e seus graus.