Flashcard FC174453
Qual a diferença constitucional na extradição entre brasileiros natos e naturalizados?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
Qual a diferença constitucional na extradição entre brasileiros natos e naturalizados?
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Resposta
A extradição é vedada para brasileiros natos, mas permitida para brasileiros naturalizados em casos específicos, como crimes cometidos antes da naturalização ou relacionados ao tráfico de drogas.Essa distinção ocorre porque a Constituição protege mais rigidamente o brasileiro nato, impedindo sua extradição, enquanto impõe restrições para os naturalizados, que podem ser extraditados em situações previstas.
Exemplo: Imagine um estrangeiro que adquiriu a nacionalidade brasileira por naturalização e, anos depois, surge um pedido de extradição baseado em um crime de lavagem de dinheiro cometido antes da naturalização. Nesse caso, a extradição pode ser concedida porque o crime antecedeu a aquisição da nacionalidade, diferentemente do brasileiro nato, que teria proteção absoluta contra a extradição.
Veja como foi cobrado:
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