Flashcard FC174458
É possível que um estrangeiro aguarde solto o julgamento de um pedido de extradição, ou sua prisão cautelar é impreterivelmente obrigatória?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
É possível que um estrangeiro aguarde solto o julgamento de um pedido de extradição, ou sua prisão cautelar é impreterivelmente obrigatória?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A prisão cautelar para fins de extradição não é obrigatória, mas uma medida excepcional que depende de pedido fundamentado do Estado requerente e deferimento pela autoridade competente.Na maioria dos casos, o extraditando pode aguardar solto o processo, desde que não haja uma prisão cautelar efetivamente solicitada e autorizada.
Exemplo:
Suponha que um cidadão estrangeiro seja alvo de um pedido de extradição por crimes relacionados a fraudes financeiras, e o Estado requerente não peça sua prisão cautelar ou o pedido não seja aceito pela autoridade judicial do país onde ele está. Nesse caso, ele poderá responder ao processo de extradição em liberdade, aguardando o julgamento para decidir se será ou não extraditado. Isso evita prisões automáticas e preserva o princípio da excepcionalidade da prisão preventiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174072
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em