Flashcard FC174467
O direito ao asilo diplomático depende do reconhecimento ou aceitação do instituto pelo Estado de origem do solicitante?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
O direito ao asilo diplomático depende do reconhecimento ou aceitação do instituto pelo Estado de origem do solicitante?
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Resposta
Não, o direito ao asilo diplomático não depende do reconhecimento pelo Estado de origem do solicitante, pois qualquer Estado pode conceder asilo independentemente da posição do Estado de origem.O direito ao asilo diplomático é uma prerrogativa do Estado concedente, sem obrigatoriedade de justificativa pela negativa e independe da adesão ou da prática do Estado de origem.
Assim, ainda que o país de origem do solicitante não reconheça o asilo diplomático, o Estado receptor pode concedê-lo com base no direito internacional.
Exemplo:
Suponha que um Estado A, que não reconhece o asilo diplomático, tenha um cidadão que busca proteção em um consulado do Estado B, este último signatário de tratados internacionais sobre asilo. O Estado B pode conceder o asilo mesmo sem o consentimento do Estado A, exercendo sua soberania e o direito reconhecido a todos os Estados de conceder asilo.
Veja como foi cobrado:
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