Flashcard FC174473
Qual a diferença entre a iniciativa nos procedimentos de deportação e expulsão em comparação ao processo de extradição?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
Qual a diferença entre a iniciativa nos procedimentos de deportação e expulsão em comparação ao processo de extradição?
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Resposta
A iniciativa nos procedimentos de deportação e expulsão é local, ou seja, partem da autoridade do Estado onde o estrangeiro se encontra. Já a extradição depende de solicitação de outro país, não sendo uma iniciativa local.Deportação e expulsão são atos administrativos realizados pela autoridade nacional para proteger a ordem interna e a segurança do país, assegurando direitos como o contraditório e a ampla defesa ao estrangeiro. Por outro lado, a extradição envolve cooperação internacional, em que o Estado é requisitado por outro para entregar um indivíduo, conforme tratados ou acordos internacionais.
Exemplo:
Um estrangeiro em situação irregular migratória é sujeito à deportação pela polícia federal do país onde está. Já para que esse indivíduo seja extraditado para seu país de origem, é necessária uma solicitação formal deste último e posterior aprovação pelo Estado onde ele se encontra.
Veja como foi cobrado:
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