- Flashcard:
- FC1771
Que outros descontos podem ser feitos na renda mensal do benefício?
- Imposto de renda na fonte, alimentos decorrentes de sentença judicial, mensalidades de associações de aposentados autorizadas pelo filiado e pagamento de empréstimos e operações financeiras autorizados pelo beneficiário.
- Nenhum outro desconto além das contribuições à previdência social.
Resposta
Imposto de renda na fonte, alimentos decorrentes de sentença judicial, mensalidades de associações de aposentados autorizadas pelo filiado e pagamento de empréstimos e operações financeiras autorizados pelo beneficiário.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 154. O Instituto Nacional do Seguro Social pode descontar da renda mensal do benefício:
III - imposto de renda na fonte;
IV - alimentos decorrentes de sentença judicial; e
V - mensalidades de associações e de demais entidades de aposentados ou pensionistas legalmente reconhecidas, constituídas e em funcionamento, desde que autorizadas por seus filiados, observado o disposto nos § 1º ao § 1º-I; e (Redação dada pelo Decreto nº 10.537, de 2020)