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Qual é o limite percentual para descontos relativos a empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e arrendamento mercantil do valor do benefício?
- Até o limite de 35% do valor do benefício, dos quais 5% são destinados exclusivamente para cartão de crédito.
- Não há limite percentual para descontos de operações financeiras.
Resposta
Até o limite de 35% do valor do benefício, dos quais 5% são destinados exclusivamente para cartão de crédito.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 154. O Instituto Nacional do Seguro Social pode descontar da renda mensal do benefício:
VI - pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil ou por entidades fechadas ou abertas de previdência complementar, públicas e privadas, quando expressamente autorizado pelo beneficiário, até o limite de trinta e cinco por cento do valor do benefício, dos quais cinco por cento serão destinados exclusivamente para: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
a) amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
b) utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito.