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O que é considerado mensalidade de associações e de entidades de aposentados ou pensionistas?
- Contribuição associativa, devida exclusivamente em razão da condição de associado, sem descontos extras ou contribuições especiais, sujeita ao limite máximo estabelecido pelo Presidente do INSS.
- Contribuição ou taxa cobrada pela associação, incluindo taxas extras e empréstimos.
Resposta
Contribuição associativa, devida exclusivamente em razão da condição de associado, sem descontos extras ou contribuições especiais, sujeita ao limite máximo estabelecido pelo Presidente do INSS.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 154. O Instituto Nacional do Seguro Social pode descontar da renda mensal do benefício:
§ 1º-E Considera-se mensalidade de associações e de demais entidades de aposentados ou pensionistas a contribuição associativa, devida exclusivamente em razão da condição de associado, em decorrência de previsão estatutária ou definição pelas assembleias gerais, a qual não admite descontos de taxas extras, contribuições especiais, retribuição por serviços ou pacotes de serviços específicos, prêmios de seguros, empréstimos nem qualquer outro tipo de desconto, sujeita ao limite máximo de desconto estabelecido em ato do Presidente do INSS.