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Quem disciplinará o desconto e a retenção de valores de benefícios e quais condições serão observadas?

Quem disciplinará o desconto e a retenção de valores de benefícios e quais condições serão observadas?
  1. O INSS disciplinará, observando condições específicas ainda a serem detalhadas.
  2. As condições para desconto e retenção de valores são determinadas pela legislação geral, sem especificações.

Resposta

O INSS disciplinará, observando condições específicas ainda a serem detalhadas.

Comentário do professor

     Art. 154. O Instituto Nacional do Seguro Social pode descontar da renda mensal do benefício:


        § 6º  O INSS disciplinará o desconto e a retenção de valores de benefícios com fundamento no disposto no inciso VI do caput, observadas as seguintes condições:   



Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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