Flashcard FC180026
Qual a diferença essencial entre normas materiais e normas processuais no direito?
Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil
Instituto AOCP · 2024
Qual a diferença essencial entre normas materiais e normas processuais no direito?
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Resposta
Normas materiais estabelecem direitos e deveres, regulando o conteúdo das relações jurídicas.
Normas processuais regulam os procedimentos para efetivar esses direitos no Judiciário.
As normas materiais definem o conteúdo substantivo dos direitos, enquanto as processuais apenas indicam o meio de proteção desses direitos.
Exemplo: Imagina-se uma regra que determine o direito à aposentadoria (norma material), enquanto outra que estabeleça o passo a passo para entrar com ação para exigir a aposentadoria na Justiça (norma processual).
Assim, a norma material cria o direito, e a processual é o caminho para exercê-lo.
Veja como foi cobrado:
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