Flashcard FC180031
Quais são as principais teorias que explicam a natureza jurídica da jurisdição e quais críticas são feitas a cada uma delas?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto AOCP · 2022
Quais são as principais teorias que explicam a natureza jurídica da jurisdição e quais críticas são feitas a cada uma delas?
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Resposta
As principais teorias são a Teoria organicista, que associa a jurisdição ao órgão que a exerce, porém não diferencia atos jurisdicionais de administrativos;a Teoria subjetiva, que vê a jurisdição como tutela de direitos subjetivos, mas não abarca situações sem direito subjetivo violado;
a Teoria objetiva, que considera a jurisdição como aplicação do direito, mas que também não distingue atos administrativos dos judiciais;
e a Teoria da substituição, que entende que o juiz substitui a vontade das partes pela vontade da lei, solucionando o conflito.
Exemplo:
Imagine um tribunal que atua para resolver disputas contratuais. Pela Teoria organicista, o foco estaria em que o tribunal é o órgão específico, mas isso não elimina que atos administrativos também sejam praticados por ele.
Pela Teoria subjetiva, o tribunal atua para proteger direitos violados, mas não explica as situações em que se busca uma declaração sem conflito direto.
Pela Teoria objetiva, o tribunal aplica as normas jurídicas adequadas, mas isso pode ser confundido com simples decisões administrativas.
Já pela Teoria da substituição, o tribunal decide substituindo a vontade das partes, aplicando a lei e resolvendo o conflito conforme a norma jurídica vigente.
Veja como foi cobrado:
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