Flashcard FC180032
Quais são os elementos essenciais para que alguém possa propor uma ação em juízo?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto AOCP · 2024
Quais são os elementos essenciais para que alguém possa propor uma ação em juízo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São essenciais o interesse processual e a legitimidade das partes.O interesse processual significa que a parte deve demonstrar a necessidade e a utilidade da intervenção do Judiciário para obter a tutela pretendida, ou seja, há um benefício prático na prestação jurisdicional.
Já a legitimidade refere-se a quem deve figurar no processo, garantindo que quem propõe a ação seja o titular do direito que busca proteger e que o réu seja a pessoa contra quem a pretensão deve ser dirigida.
Sem esses elementos, o pedido judicial não pode prosperar, pois faltaria a base para o exercício da função jurisdicional.
Exemplo:
Imagine uma situação em que uma pessoa quer cobrar uma dívida. Para que a ação tenha validade, ela precisa provar que tem direito (legitimidade) e que o pedido é necessário e útil para obter a tutela jurisdicional (interesse). Se ela tenta cobrar de alguém que não deve nada, falta legitimidade. Se já existe uma solução suficiente fora do Judiciário, pode faltar interesse processual para propor a ação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178435
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em