Flashcard FC180033
Qual é a finalidade da ação judicial para anular um negócio jurídico quando há suspeita de fraude contra credores?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto AOCP · 2021
Qual é a finalidade da ação judicial para anular um negócio jurídico quando há suspeita de fraude contra credores?
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Resposta
A finalidade é reverter a transferência patrimonial fraudulenta para que o patrimônio do devedor esteja disponível para satisfazer futuras dívidas.Essa ação visa proteger o credor, garantindo que o devedor não dilapide seu patrimônio com a intenção de frustrar o recebimento da obrigação. Por meio da anulação do negócio jurídico, o patrimônio retorna ao devedor, permitindo que, se houver condenação judicial, o credor possa utilizar esse patrimônio para a execução da dívida.
Exemplo:
Imagine que uma empresa, antes de ser acionada judicialmente por um contrato não cumprido, transfere gratuitamente suas máquinas para um sócio, com o objetivo de sair do alcance dos credores. Caso o credor tenha suspeita dessa manobra, poderá ajuizar uma ação anulatória para invalidar essa transferência, restituindo o patrimônio à empresa. Assim, a empresa terá bens suficientes para responder à dívida, evitando que o sócio se beneficie de um negócio fraudulento.
Veja como foi cobrado:
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