Flashcard FC180035
Qual é o foro competente para processar o inventário e demais ações envolvendo o espólio quando há domicílio certo do autor da herança?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto AOCP · 2024
Qual é o foro competente para processar o inventário e demais ações envolvendo o espólio quando há domicílio certo do autor da herança?
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Resposta
O foro competente é o do domicílio do autor da herança.Quando há domicílio certo do autor da herança, o foro desse domicílio é competente para processar o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento das disposições de última vontade, bem como para todas as ações em que o espólio figure como réu, independentemente do local do falecimento. Essa regra visa garantir maior comodidade e proximidade aos herdeiros durante o andamento do processo.
Exemplo: Imagine que uma pessoa faleceu no exterior, mas possuía domicílio certo em uma cidade brasileira. Se os herdeiros quiserem abrir o inventário, deverá ser escolhido o foro da cidade do domicílio do falecido no Brasil para iniciar o processo, garantindo assim que o procedimento não ocorra em uma jurisdição distante e de difícil acesso para os interessados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178440
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